TST - ED-E-RR - 888/2005-052-11-00


07/mar/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Existindo, no acórdão embargado, omissão, conforme preconiza os arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, os embargos de declaração devem ser acolhidos para sanar o vício, com a finalidade de alcançar-se a plena prestação jurisdicional.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 888/2005-052-11-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos declaratórios, existindo, no acórdão embargado,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›