STJ - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 226497 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 1999/0071561-6


28/out/2003

PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS – CABIMENTO.
- Não se conhece do apelo que, sob a aparência de embargos
declaratórios, pretende expor Acórdão do STJ a novo recurso
especial, por dissídio pretoriano.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 226497 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 1999/0071561-6
Fonte DJ 28.10.2003 p. 190
Tópicos processo civil, embargos declaratórios – cabimento, - não se conhece.

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