TST - RR - 515/2003-085-15-00


17/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SÚMULA N° 330. QUITAÇÃO. Decisão regional em consonância com o disposto na Súmula n° 330, item I, desta Corte. ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Decisão regional em consonância com o entendimento preconizado na Orientação Jurisprudencial nº 344 da SBDI-1 desta Corte. ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Decisão regional em consonância com o entendimento preconizado na Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 desta Corte. CORREÇÃO MONETÁRIA. Recurso desfundamentado.

Tribunal TST
Processo RR - 515/2003-085-15-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos recurso de revista, falta de interesse de agir, súmula n° 330.

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