STJ - EDcl no REsp 488921 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0167002-8


10/nov/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. JUROS MORATÓRIOS. MATÉRIA
NÃO DEBATIDA NO ESPECIAL, NEM RESULTANTE DE REFLEXO DA DECISÃO.
OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.
I. Não debatida a incidência de juros moratórios no recurso especial
da parte ré, nem, tampouco, suscitado o tema pela autora, por
especial próprio ou adesivamente, inexiste omissão no acórdão
turmário que se ateve aos tópicos ventilados no recurso,
limitando-se a reduzir o valor da indenização antes deferida, porém
sem influência em parcelas acessórias eventualmente deferidas ou não
pelas instâncias ordinárias.
II. Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 488921 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0167002-8
Fonte DJ 10.11.2003 p. 195
Tópicos processual civil, embargos declaratórios, juros moratórios.

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