TST - RR - 727348/2001


24/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Existindo nos autos prova suficiente, não há que se falar em cerceamento de defesa, nos termos do artigo 130 do CPC, pois o indeferimento de diligência, que o magistrado considerar inútil à elucidação de fato já comprovado nos autos, não gera a nulidade pleiteada. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 727348/2001
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos recurso de revista, nulidade, cerceamento de defesa.

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