TST - RR - 51034/2003-671-09-00


24/jun/2005

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. A decisão revisanda foi proferida em harmonia com a OJ 191 da SBDI-1 do TST. Incidência da Súmula 333/TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 51034/2003-671-09-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos responsabilidade subsidiária, dono da obra, a decisão revisanda foi.

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