TST - AIRR - 1954/1989-033-15-41


24/jun/2005

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA FASE DE EXECUÇÃO. COISA JULGADA. OFENSA NÃO CARACTERIZADA. DESPROVIMENTO. A violação à coisa julgada pressupõe a dissonância entre a decisão proferida na fase de execução e aquela que se está a executar, não se constatando quando se revela indispensável a interpretação do título executivo judicial. Inteligência da Orientação Jurisprudencial n.º 123 da Colenda SBDI-II, desta Corte Superior, aplicada por analogia. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1954/1989-033-15-41
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos ementa: agravo de instrumento, recurso de revista interposto na fase de execução, coisa julgada.

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