TST - RR - 44444/2002-900-09-00


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA . NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Extrai-se da decisão recorrida que houve fundamentação expressa acerca da matéria suscitada nos Embargos de Declaração, considerando-se as provas dos autos. A prestação jurisdicional foi entregue na forma legal, restando ilesos os arts. 93, IX, da CF/88, 458 do CPC e 832 da CLT. Não conheço.

Tribunal TST
Processo RR - 44444/2002-900-09-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista, nulidade por negativa da prestação jurisdicional, extrai-se da decisão recorrida.

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