STJ - AgRg no Ag 303560 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0038972-2


03/mai/2004

Direito Processual Civil. Execução baseada em contrato de abertura
de crédito.
I – “O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de
extrato da conta-corrente, não é título executivo” (Súmula n.º
233/STJ).
II – Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 303560 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0038972-2
Fonte DJ 03.05.2004 p. 147
Tópicos direito processual civil.

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