TST - AIRR - 2592/1996-441-02-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Na apreciação dos embargos declaratórios o Colegiado Regional sopesou e analisou as razões do agravante, rejeitando-o, porquanto pretendiam revolver os fatos e provas já aferidos e decididos, hipótese que refoge ao figurino dos artigos 897-A da CLT e 535, I e II, do CPC. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2592/1996-441-02-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›