STJ - EDcl no AgRg nos EREsp 62646 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0061909-9


10/mai/2004

Processual civil. Embargos de declaração.
I. - Inexiste ausência de fundamentação no agravo regimental quando
é transcrita a decisão agravada na qual se demonstrou a inexistência
de divergência entre os julgados trazidos a confronto.
II. - Os embargos declaratórios são opostos para sanar obscuridade,
contradição ou omissão. Não demonstração da ocorrência de qualquer
dessas hipóteses, in casu.
III. - Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg nos EREsp 62646 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0061909-9
Fonte DJ 10.05.2004 p. 161
Tópicos processual civil.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›