TST - AIRR - 501/1999-058-01-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUMENTO INCOMPLETO. Não se conhece do agravo para subida do recurso de revista quando faltarem peças necessárias à sua formação (Instrução Normativa nº 16/99 e § 5º do art. 897 da CLT).

Tribunal TST
Processo AIRR - 501/1999-058-01-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, instrumento incompleto, não se conhece do.

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