TST - ED-RR - 619556/1999


30/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. VÍCIOS INEXISTENTES. REJEIÇÃO. Não comportam acolhimento os embargos de declaração quando a decisão hostilizada não se encontra maculada por nenhum dos vícios elencados nos artigos 897-A da CLT e 535, I e II, do CPC. Embargos conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 619556/1999
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, vícios inexistentes, rejeição.

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