STJ - REsp 503159 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0170112-2


17/mai/2004

Alimentos provisionais. Deferimento liminar. Razões de ordem fática.
Súmula nº 07 da Corte.
1. Ninguém discute a possibilidade do deferimento liminar dos
alimentos provisionais, mas sim as circunstâncias concretas
relativas aos casos em julgamento, que, neste feito, não o
recomendam, tal e qual examinado pelo acórdão recorrido (Súmula nº
07 da Corte).
2. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 503159 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0170112-2
Fonte DJ 17.05.2004 p. 215
Tópicos alimentos provisionais.

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