STJ - HC 32015 / SP HABEAS CORPUS 2003/0214469-4


24/mai/2004

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS
AUTOS. IMPROPRIEDADE DO MEIO ELEITO. APELAÇÃO MINISTERIAL PROVIDA
PARA SUBMETER O CO-RÉU A NOVO JULGAMENTO. PLEITO DE EXTENSÃO.
AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DAS SITUAÇÕES. ORDEM DENEGADA.
Alegação de que o decreto condenatório seria manifestamente
contrário à prova dos autos.
A análise da matéria demandaria o revolvimento do conjunto
fático-probatório, inviável na via eleita.
Hipótese em que a impetração pretende a extensão do decisum que
determinou a anulação do julgamento do Tribunal do Júri quanto ao
co-réu.
A realização de nova Sessão Plenária quanto ao co-réu, determinada
pelo Tribunal a quo, resultou do acolhimento do recurso de apelação
interposto pelo Ministério Público, pois o paciente foi condenado
por homicídio qualificado e o co-denunciado, por sua vez, por
homicídio simples, não obstante a presença de indícios da
qualificadora de motivo fútil em relação aos dois réus.
Identidade de situações não evidenciada.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 32015 / SP HABEAS CORPUS 2003/0214469-4
Fonte DJ 24.05.2004 p. 312
Tópicos criminal, homicídio qualificado, decisão contrária às provas dos autos.

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