STJ - REsp 206935 / ES RECURSO ESPECIAL 1999/0020632-0


24/mai/2004

Processual civil. Ação de atentado. Denunciação à lide. Legitimidade
passiva. CPC, art. 879.
I. - O atentado somente pode provir de quem figura no processo, com
o dever de manter o status quo. Há, pois, de emanar de quem está na
relação jurídica processual.
II. - Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 206935 / ES RECURSO ESPECIAL 1999/0020632-0
Fonte DJ 24.05.2004 p. 255
Tópicos processual civil.

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