TST - ED-RR - 666779/2000


07/out/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACÓRDÃO REGIONAL EM HARMONIA COM A SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST O Eg. Tribunal Regional decidiu conforme à jurisprudência desta Corte, consolidada na Súmula nº 331, item IV. A Embargante alega omissão, mas investe contra a decisão de mérito, pretendendo, ainda, inovar argumentos, finalidades que não se coadunam com as hipóteses de cabimento do apelo, nos termos do artigo 897-A da CLT. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 666779/2000
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos embargos de declaração rejeição responsabilidade subsidiária acórdão regional em harmonia, tribunal regional decidiu conforme.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›