TST - AIRR - 1166/2002-058-02-40


11/nov/2005

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO EM RECURSO DE REVISTA. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. Tratando-se de matéria cuja apreciação remete ao reexame do contexto fático-probatório da causa, não se admite o processamento do recurso de revista calcado nas alíneas “a” e “c” do artigo 896 da CLT. Inteligência da Súmula n.º 126 da jurisprudência predominante nesta Corte. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1166/2002-058-02-40
Fonte DJ - 11/11/2005
Tópicos ementa: agravo de instrumento, vínculo de emprego, reexame do contexto fático-probatório em recurso de revista.

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