STJ - EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 525652 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0049655-7


16/ago/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE
OFÍCIO.OMISSÃO INEXISTENTE.
1. Impõe-se a correção do julgado que incorreu em erro material ao
considerar intempestivo o recurso, para que se supere a barreira da
admissibilidade.
2. Inexistência de omissão no acórdão recorrido.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 525652 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0049655-7
Fonte DJ 16.08.2004 p. 194
Tópicos embargos de declaração, tempestividade, erro material.

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