STJ - EDcl no Ag 573381 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0226792-0


16/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRUZADOS BLOQUEADOS.
CORREÇÃO MONETÁRIA.
1. A correção monetária creditada no mês de abril de 1.990,
referente aos depósitos efetuados até o mês anterior, ou seja, março
de 1990, deveria ser atribuída às instituições financeiras
depositárias, e não ao BACEN.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no Ag 573381 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0226792-0
Fonte DJ 16.08.2004 p. 216
Tópicos processual civil, embargos de declaração, cruzados bloqueados.

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