STJ - REsp 639212 / PR RECURSO ESPECIAL 2004/0004348-9


23/ago/2004

PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA.
CERTIDÃO DE CASAMENTO. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. PERÍODO DE
CARÊNCIA COMPROVADO.
1. A comprovação da atividade laborativa do rurícola deve-se dar com
o início de prova material, ainda que constituída por dados do
registro civil, como a certidão de casamento presente dos autos.
2. A Lei não exige que o início de prova material se refira
precisamente ao período de carência do art. 143 da Lei n.º 8.213/91,
servindo apenas para corroborar a prova testemunhal presente nos
autos.
3. As provas testemunhais foram consideradas aptas, na primeira
instância, à comprovação da atividade rural durante os cento e oito
meses anteriores ao requerimento do benefício.
4. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 639212 / PR RECURSO ESPECIAL 2004/0004348-9
Fonte DJ 23.08.2004 p. 275
Tópicos previdenciário, recurso especial, aposentadoria por idade.

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