TST - RR - 637/2001-252-02-00


03/fev/2006

RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E VALE-REFEIÇÃO. NATUREZA. As vantagens pagas pelo empregador, destinadas à alimentação do empregado, possuem natureza salarial se a empresa não for participante do Programa de Alimentação do Trabalhador e se não houver estipulação em contrário, em razão do disposto no art. 458 da CLT. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 637/2001-252-02-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos recurso de revista, auxílio-alimentação e vale-refeição, natureza.

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