STJ - AgRg nos EREsp 92719 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0172276-1


23/ago/2004

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
– Julgados oriundos da mesma Turma prolatora do Acórdão recorrido
não se prestam à demonstração do dissídio interpretativo
justificador dos embargos de divergência. Precedentes.
– Dissídio interpretativo não configurado.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EREsp 92719 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0172276-1
Fonte DJ 23.08.2004 p. 117
Tópicos agravo regimental, embargos de divergência, – julgados oriundos da.

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