STJ - REsp 189381 / RJ RECURSO ESPECIAL 1998/0070291-1


30/ago/2004

EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REQUERIMENTO PREMATURO, FEITO ANTES DA
LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. NULIDADE.
– Não tendo o título exeqüendo determinado o quantum da condenação,
torna-se imprescindível que se promova, previamente, a liquidação do
débito na forma da lei.
Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 189381 / RJ RECURSO ESPECIAL 1998/0070291-1
Fonte DJ 30.08.2004 p. 288
Tópicos execução de sentença, requerimento prematuro, feito antes da liquidação do julgado, nulidade.

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