TST - AIRR - 2163/1981-004-04-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Devidamente examinada a matéria suscitada em sede de agravo de petição, resulta ileso o art. 93, IX, da Constituição. 2. BEM DE FAMÍLIA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2163/1981-004-04-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução de sentença.

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