STJ - EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag 496361 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0166717-8


30/ago/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EFEITOS INFRINGENTES.
IMPOSSIBILIDADE.
1. Se a fundamentação deduzida no acórdão que negou provimento ao
agravo regimental for suficiente no exame das questões, não cabe
receber embargos de declaração, sob coima de omissão, visando obter
efeitos modificativos do julgado.
2. Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag 496361 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0166717-8
Fonte DJ 30.08.2004 p. 293
Tópicos embargos de declaração, ausência de omissão, efeitos infringentes.

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