TST - AIRR - 746360/2001


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. Estando a decisão regional em consonância com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 191 desta Corte, o recurso de revista encontra óbice na Súmula nº 333 do TST e do artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 746360/2001
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, incidência.

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