TST - AIRR - 32072/2002-900-09-00


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. ARTIGOS 2º E 3º DA CLT. OFENSA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Dada a soberania das Cortes Regionais no exame da matéria fática, inviável se mostra a admissão do recurso de revista interposto contra decisão do Regional que consigna não restarem preenchidos todos elementos definidores do vínculo de emprego. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 32072/2002-900-09-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, artigos 2º e 3º da clt.

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