TST - ED-RR - 629378/2000


10/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO No Processo do Trabalho, como cediço, ainda que apenas um dos pedidos deduzidos pelo autor seja procedente, como na hipótese dos autos, incumbe ao empregador demandado suportar os ônus da sucumbência. Não há, portanto, contradição no acórdão embargado. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 629378/2000
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos embargos de declaração, rejeição inexistência de omissão.

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