TST - RR - 630874/2000


10/fev/2006

COISA JULGADA EQUIPARAÇÃO SALARIAL - TRÍPLICE IDENTIDADE NÃO VERIFICADA CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA DISTINTA 1. A coisa julgada ocorre quando há repetição de ação a respeito da qual já existe sentença de mérito transitada em julgado. Dessa forma, para extinguir ação com fundamento na existência de coisa julgada, é necessário verificar a sua identidade com outra, anteriormente ajuizada e por esse efeito imunizada. 2. A identificação entre ações depende da demonstração de que compartilham de partes, causa de pedir (próxima e remota) e pedido (mediato e imediato) iguais. 3. No caso em exame, essa circunstância não se verifica, pois a ação que transitou em julgado teve como causa de pedir próxima a equiparação salarial com paradigmas distintos do indicado nesta. Dessa forma, afastada a existência de coisa julgada, o pressuposto processual da originalidade encontra-se adimplido pela presente Reclamação Trabalhista. Precedentes da C. SBDI-1.

Tribunal TST
Processo RR - 630874/2000
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos coisa julgada equiparação salarial, tríplice identidade não verificada causa de pedir próxima distinta 1, a coisa julgada ocorre.

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