TST - AIRR - 100089/2003-900-02-00


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DA PERICULOSIDADE. A decisão, em relação ao tópico, está assentada nos fatos, sofrendo, quanto à admissão da revista, óbice intransponível da Súmula 126 desta Corte. Negado provimento. DAS DIFERENÇAS DO FGTS. O demandante não ofereceu, como era da sua responsabilidade, qualquer elemento que pudesse evidenciar irregularidade nos depósitos do FGTS. Negado provimento. DO PRÊMIO. Interpretando o prisma a Eg. Turma consignou que “Não existe na empresa norma genérica e abrangente que estabeleça o “prêmio” a todos os empregados.” Concluiu, por tal motivo, pela confirmação do Juízo de improcedência do pedido. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 100089/2003-900-02-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, da periculosidade, a decisão, em relação.

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