TST - ED-A-RR - 2102/2000-001-16-00


10/fev/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 177 DA SBDI-1 E DA SÚMULA 363 DESTA CORTE. O quadro argumentativo explicitado nos Embargos Declaratórios pelo Reclamante não se enquadra nos estritos limites de cabimento do recurso (artigos 535 do CPC e 897-A da CLT). Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-A-RR - 2102/2000-001-16-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos embargos declaratórios, agravo, recurso de revista.

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