TST - AIRR - 1265/1998-018-04-40


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão do Tribunal Regional está em sintonia com a Súmula 331, IV, do TST, que consagra a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto ao inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O recurso, no particular, encontra-se desfundamentado, já que não atende a nenhuma das hipóteses previstas nas alíneas do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1265/1998-018-04-40
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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