STJ - HC 38971 / SP HABEAS CORPUS 2004/0147923-0


13/dez/2004

HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO DO STF. QUESTÃO AFETA À
CORTE CONSTITUCIONAL, E POR ELA JÁ DECIDIDA, TENDO-A POR
IMPROCEDENTE. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DE HC NA ORIGEM.
DECISÃO POSTERIOR DENEGANDO A ORDEM. PEDIDO PREJUDICADO NESTA PARTE.
Pedido conhecido em parte e nessa parte prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 38971 / SP HABEAS CORPUS 2004/0147923-0
Fonte DJ 13.12.2004 p. 402
Tópicos habeas corpus, descumprimento de decisão do stf, questão afeta à corte constitucional, e por ela já decidida,.

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