STJ - EDcl no REsp 541739 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0094677-8


13/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE.
REJEIÇÃO.
I. Firmado pelas instâncias ordinárias que houve o endosso
translativo dos títulos protestados indevidamente pelo banco réu,
limitou-se o STJ a aplicar o direito à espécie, inexistindo,
absolutamente, nem contradição, nem desrespeito à Súmula n. 7 da
Corte, mas, ao inverso, a sua rigorosa observância.
II. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 541739 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0094677-8
Fonte DJ 13.12.2004 p. 367
Tópicos processual civil, embargos declaratórios, contradição inexistente.

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