STJ - HC 39368 / SP HABEAS CORPUS 2004/0157286-0


01/fev/2005

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE
ARMA. LIBERDADE PROVISÓRIA. NEGATIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.
DECISÃO BASEADA NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. PRECEDENTES.
1. A prisão cautelar, em razão do princípio constitucional da
inocência presumida, necessita da demonstração dos elementos
objetivos, indicativos dos motivos concretos autorizadores da medida
constritiva, e exige a individualização dos seus fundamentos aos
acusados.
2. A gravidade em abstrato do delito, dissociada de qualquer outro
elemento concreto e individualizado, não tem, de per si, o condão de
justificar a custódia cautelar. Precedentes.
3. Ordem concedida para revogar a prisão cautelar dos ora Pacientes,
se por outro motivo não estiverem presos, sem prejuízo de eventual
decretação de prisão preventiva devidamente fundamentada.

Tribunal STJ
Processo HC 39368 / SP HABEAS CORPUS 2004/0157286-0
Fonte DJ 01.02.2005 p. 591
Tópicos habeas corpus, processual penal, roubo qualificado e porte ilegal de arma.

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