TST - RR - 742150/2001


28/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 195 DA CLT. NÃO-CONHECIMENTO. Em que pese a condição criada pelo artigo 195 da CLT para a caracterização e classificação da insalubridade por meio de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho, tal não se alça a condição absoluta, podendo o referido adicional ser deferido em circunstâncias outras. Exemplificadamente, temos a possibilidade da empresa pagar espontaneamente o adicional de insalubridade, haver confissão patronal quanto ao ambiente insalubre onde são desenvolvidas as atividades obreiras, e, ainda, a possibilidade de norma coletiva prever o pagamento de tal plus ao salário. In casu, devemos acrescentar a esse rol exemplificativo a possibilidade de se ter como insalubre o local de trabalho do autor quando, através de prova testemunhal, fixa-se como atividade principal do autor a de torneiro mecânico na reclamada, e há prova emprestada (perícia) informando que tal atividade era desenvolvida por outro trabalhador em condições idênticas efetivamente em ambiente insalubre, e, ainda, que os EPIs não eliminavam tais condições, ao máximo diminuiam sua nocividade, excluem, a meu juízo, a possibilidade de se acolher eventual malferimento ao artigo consolidado já mencionado. Recurso de revista de que não se conhece, no particular.

Tribunal TST
Processo RR - 742150/2001
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, necessidade de realização de perícia.

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