STJ - HC 37971 / DF HABEAS CORPUS 2004/0123511-0


01/fev/2005

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE
QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ÉDITO CONSTRITIVO DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADO. AMEAÇA DECLARADA AO CO-RÉU E SEUS FAMILIARES. RÉU QUE,
DURANTE A INVESTIGAÇÃO POLICIAL, ESTEVE FORAGIDO DA JUSTIÇA.
CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DO
PACIENTE EM CÁRCERE. ALEGAÇÃO DE COLHEITA DE PROVAS INQUISITORIAIS
MEDIANTE TORTURA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME EM SEDE DE MANDAMUS.
DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRECEDENTES DO STJ.
1. O decreto de prisão cautelar demonstra com elementos concretos a
necessidade da medida constritiva, como forma de assegurar a
conveniência da instrução criminal, consubstanciada na ameaça
declarada ao co-réu e seus familiares. Ademais, verifica-se, in
casu, que o réu, durante a realização do inquérito policial,
permaneceu foragido, demonstrando, desde o início da persecução
penal, a sua vontade de obstaculizar o andamento da ação penal.
2. Não há como, na estreita via do habeas corpus, examinar a
alegação de as provas inquisitoriais foram obtidas mediante tortura,
pois, como é sabido, a análise de eventual tortura praticada por
policiais demandaria a indevida dilação do conjunto probatório.
3. Acrescente-se, por fim, que os vícios existentes no procedimento
policial não contaminam a ação penal, mormente se, em juízo, o
acusado poderá prestar pessoalmente a versão dos fatos e retificar
depoimentos anteriormente prestados.
4. Precedentes do STJ.
5. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 37971 / DF HABEAS CORPUS 2004/0123511-0
Fonte DJ 01.02.2005 p. 588
Tópicos habeas corpus, processual penal, crime de homicídio duplamente qualificado.

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