STJ - AgRg no Ag 607030 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0065559-3


01/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO SUBSTABELECENTE. ÔNUS DO AGRAVANTE.
NÃO CONHECIMENTO. VERIFICAÇÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE EMITIDO
PELO TRIBUNAL A QUO. NÃO VINCULAÇÃO.
1. O substabelecimento não subsiste por si só, fazendo-se necessário
o traslado da procuração outorgada ao advogado substabelecente de
modo a comprovar a legítima outorga de poderes.
2. Esta Corte não está adstrita ao juízo de prelibação exarado pelo
Tribunal de origem, pois na instância especial deve-se verificar
novamente a presença dos requisitos recursais.
3. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 607030 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0065559-3
Fonte DJ 01.02.2005 p. 573
Tópicos processual civil, agravo regimental, agravo de instrumento.

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