TST - AIRR - 495/2004-801-04-41


28/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. 1. Não merece destrancamento recurso de revista que veicula em suas razões aspecto não discutido pelo Tribunal Regional, ante a ausência do devido prequestionamento, nos termos da Súmula nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 495/2004-801-04-41
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos recurso de revista, prequestionamento, não merece destrancamento recurso.

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