TST - RR - 443/2002-291-04-00


28/abr/2006

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE COM A CONDIÇÃO DE RISCO. Nos termos do disposto na Súmula nº 364, item I, 1ª parte, desta Corte superior, faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente, ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condição de risco. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 443/2002-291-04-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos adicional de periculosidade, contato intermitente com a condição de risco, nos termos do disposto.

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