TST - AIRR - 1371/2002-011-05-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. VIOLAÇÕES LEGAIS. SÚMULA Nº 297 DO TST. Não impulsiona o apelo calcado em violação dos artigos 2º e 3º da CLT a decisão que limita-se a declarar, como de emprego, a relação mantida entre as partes, nada explicitando sobre as disposições insertas nos dispositivos legais tidos como violados. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1371/2002-011-05-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, violações legais.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›