TST - AIRR - 34435/2002-900-01-00


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA n.º 331, INCISO IV, DO COLENDO TST. DESPROVIMENTO. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a decisão recorrida se apresenta em consonância com Súmula do TST. Aplicação do disposto no artigo 896, § 4º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 34435/2002-900-01-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, decisão regional em conformidade com a súmula n.º 331, inciso, desprovimento.

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