TST - AIRR - 1405/1984-028-15-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NÃO ENQUADRAMENTO DA ESPÉCIE RECURSAL. A teor do disposto no art. 896, § 2º, da CLT, a admissibilidade de recurso de revista interposto contra decisão proferida na execução de sentença, inclusive em embargos de terceiros, depende de demonstração de ofensa direta e literal de norma da Constituição. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1405/1984-028-15-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, execução, não enquadramento da espécie recursal.

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