TST - AIRR - 490/2004-007-08-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO JUNTADA AO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. Deficiente o traslado da certidão de publicação do acórdão recorrido, a hipótese é de não conhecimento do agravo, por falta de condições de aferição da tempestividade do recurso de revista. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 490/2004-007-08-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, deficiência de traslado.

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