TST - AIRR - 1276/2000-092-15-00


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. I - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As alegações de violação ao art. 535 do CPC, contrariedade à Súmula 297 desta Corte e divergência jurisprudencial não servem de fundamento para argüição de eventual nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a teor da OJ 115 da SBDI-1/TST. II - VÍNCULO DE EMPREGO. A matéria versada no recurso tem conotação fática. Incidência da Súmula 126 desta Corte. Incólumes os arts. 27 e 28 da Lei 4.866/65. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1276/2000-092-15-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›