TST - AIRR - 775420/2001


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO APÓS A APOSENTADORIA. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 775420/2001
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, aposentadoria espontânea, continuidade da prestação de serviço após a aposentadoria.

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