TST - AIRR - 486/2002-043-03-00


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO. O fulcro do recurso gira em torno da existência ou não da relação de emprego, ou seja, remete à rediscussão de fatos e provas. O recurso é incabível na forma da Súmula nº 126/TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 486/2002-043-03-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, relação de emprego, reexame de fatos e provas.

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