TST - AIRR - 1566/2004-026-15-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO PROFISSIONAL. O acolhimento do salário profissional como base de cálculo do adicional de insalubridade, conteúdo da decisão regional, está em consonância à Súmula 17, TST. Não enseja recurso de revista a decisão proferida pelo Tribunal Regional em conformidade com entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de Instrumento ao qual se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1566/2004-026-15-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade.

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