TST - AIRR - 70463/2002-900-03-00


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO-OCORRÊNCIA O acórdão regional está fundamentado de forma completa. DIFERENÇA SALARIAL JULHO/1998 CONTESTAÇÃO INESPECÍFICA O Tribunal Regional registrou a inexistência de contestação específica no tópico, reputando como verdadeiros os argumentos da exordial. HORAS EXTRAS CARTÕES DE PONTO ÔNUS DA PROVA Nos termos do acórdão recorrido, a sentença decidiu com base nos cartões de ponto trazidos pela Reclamada. Apenas em relação ao período em que não houve juntada de prova documental, foi acolhida a prova oral. Não se divisa, portanto, contrariedade à Súmula nº 338 desta Corte ou ofensa ao ônus da prova. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 70463/2002-900-03-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento preliminar.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›